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Se você está pensando em como abrir uma empresa, saiba que entender todo o processo de abertura de um CNPJ é fundamental para dar o primeiro passo em direção ao empreendedorismo.
Seja para formalizar uma atividade autônoma, criar uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte, abrir um CNPJ é essencial para atuar legalmente e garantir a credibilidade do seu negócio.
Neste artigo, vamos apresentar um passo a passo detalhado sobre como abrir um CNPJ de forma rápida e segura, destacando os principais tipos de empresas e o que é necessário para começar. Acompanhe e veja como transformar sua ideia em uma empresa formalizada!
Sobre o CNPJ
O momento da abertura de um CNPJ é importante e necessário, por mais que ele seja obtido de forma rápida e segura, você precisa seguir algumas orientações claras sobre os procedimentos necessários para registrar um CNPJ, destacando a importância de agilidade e segurança durante o processo.
O que é um CNPJ?
A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e é uma identificação oficial para empresas e pessoas jurídicas diversas. É a identidade única de uma empresa perante a legislação e o estado. Através dele é possível realizar a emissão de notas fiscais por serviços prestados e calcular os impostos devidos ao governo.
Outro aspecto positivo do CNPJ é a transmissão de uma imagem muito mais profissional do negócio.
Isso ocorre na medida em que existem uma série de requisitos a serem cumpridos para abrir, gerando maior confiança na contratação de uma empresa ou profissional devidamente registrado.
Como abrir uma empresa de forma rápida e segura
Confira um passo a passo de como abrir uma empresa da forma correta:
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O primeiro e mais importante passo é a contratação de um contador. É esse profissional quem irá te oferecer todo o suporte com a parte de documentação e os trâmites do processo. Acesse nosso site e conheça os serviços que temos para te oferecer!
Escolha o tipo de empresa
Ao abrir um CNPJ, é necessário escolher o porte da empresa de acordo com o tipo de atividade, faixas de faturamento e a estrutura que deseja para o seu negócio. Definir o porte é um passo importante, pois determinará o regime tributário a ser adotado, as obrigações fiscais e até mesmo as limitações em relação ao crescimento do seu negócio. Veja as principais opções e critérios para definir o porte da sua empresa:
1. Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI é a forma mais simplificada de formalizar um negócio e é voltado para profissionais autônomos e microempresários que possuem um faturamento anual limitado a R$ 81.000,00 (o que corresponde a uma média de R$ 6.750,00 por mês).
Além disso, o MEI pode ter apenas um funcionário registrado, que receba até um salário mínimo ou o piso da categoria. Essa modalidade é ideal para atividades menos complexas, como prestação de serviços, comércio de pequeno porte ou produção artesanal.
Para optar pelo MEI, também é importante verificar se a atividade desejada está na lista das permitidas pelo governo para essa categoria. O MEI também se beneficia do Simples Nacional, o que simplifica a tributação em uma única guia mensal (DAS), que já inclui os impostos necessários.
2. Microempresa (ME)
A Microempresa (ME) é ideal para negócios que ultrapassam o limite de faturamento do MEI e requerem uma estrutura um pouco mais robusta. O faturamento anual permitido para uma ME é de até R$ 360.000,00. Nesse tipo de empresa, não há limite para o número de funcionários, mas é preciso escolher um regime tributário adequado, podendo ser o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
A escolha da ME permite mais flexibilidade para expandir o negócio, contratar colaboradores e atuar em uma gama maior de atividades econômicas. Além disso, a formalização como ME já requer a elaboração de um contrato social, o que confere maior formalidade e credibilidade ao negócio.
3. Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Caso o faturamento anual do seu negócio esteja entre R$ 360.000,01 e R$ 4.800.000,00, a categoria de Empresa de Pequeno Porte (EPP) é a mais indicada. A EPP é ideal para negócios que já possuem uma estrutura consolidada e visam um crescimento maior. Assim como na ME, a EPP também pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo das necessidades e características do negócio.
Empresas de Pequeno Porte têm acesso a benefícios fiscais e também podem participar de licitações públicas exclusivas para MEs e EPPs, ampliando as possibilidades de crescimento no mercado.
4. Outros tipos de porte
Dependendo do faturamento e da estrutura planejada, uma empresa também pode ser registrada como Médio Porte ou Grande Porte, mas essas categorias são indicadas para negócios com volumes expressivos de receita e operações mais complexas.
Critérios para escolher o porte ideal
A escolha do porte da empresa deve levar em consideração alguns fatores-chave:
- Faturamento anual estimado: avalie o potencial de faturamento do seu negócio. Comece pequeno, mas considere o crescimento futuro ao definir o porte;
- Número de funcionários: se pretende contratar mais de um funcionário ou se a atividade exige uma equipe maior, o MEI já não será adequado;
- Atividade econômica: verifique se a atividade pretendida está liberada para MEI. Caso contrário, será necessário abrir uma ME ou EPP;
- Possibilidade de crescimento: se há planos de expansão, o ideal é escolher um porte que ofereça flexibilidade e permita o crescimento, como ME ou EPP;
- Complexidade da operação: se a empresa atuará em atividades de comércio, prestação de serviços e fabricação ao mesmo tempo, é importante considerar um porte que permita essas operações sem restrições.
Selecione a Natureza Jurídica
Natureza Jurídica é o enquadramento legal de uma empresa. Diz respeito às leis aplicáveis, o valor necessário de capital para sua abertura e também a quantidade de sócios.
A primeira possibilidade é o Empresário Individual, que fornece um registro de CNPJ sem que exista um patrimônio separado da empresa. É, portanto, um empreendimento sem sócios, com capital social mínimo de R$ 1.000,00.
A Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA) é ideal para empresas com 2 ou mais sócios. Com ela há a separação de patrimônio do que é pessoa física com a pessoa jurídica, sendo possível também realizar a escolha do nome de sua Razão Social e o Capital social da empresa.
Já caso você seja sócio único, fique tranquilo. Existe também a modalidade SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), que corresponde aos mesmos requisitos da LTDA, tendo como diferença a vantagem de ser para um único sócio.
Identifique o código CNAE das atividades da empresa
O governo separa as atividades das empresas por códigos. É uma forma de indicar oficialmente quais são os regimes de tributação, obrigações burocráticas e também limitar as atividades que uma empresa ou negócio pode exercer.
Os CNAEs são importantes para definir quais são as porcentagens dos tributos a serem pagos ao governo.
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal é o chamado código CNAE e deve ser escolhido no momento de abertura da empresa. Você pode alterá-lo depois, se necessário, lembrando que há uma atividade principal e, dependendo do ramo de atividade, é possível escolher códigos complementares para atividades secundárias.
Separe os documentos necessários
Para abrir um CNPJ, é essencial reunir todos os documentos necessários de forma correta para garantir que o processo seja eficiente e sem contratempos. Dependendo do tipo de empresa que deseja abrir — seja MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) — os documentos exigidos podem variar. A seguir, detalhamos os documentos necessários para cada tipo:
Documentos necessários para abrir um CNPJ MEI
O MEI (Microempreendedor Individual) é o tipo mais simples de empresa, e o processo de abertura é rápido e desburocratizado. Os documentos necessários são:
- RG e CPF: para comprovar a identidade do titular;
- Comprovante de endereço: pode ser um comprovante de residência em nome do solicitante, como conta de água, luz ou telefone;
- Título de eleitor: necessário para confirmar informações cadastrais junto à Receita Federal;
- Recibo de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): caso o titular já seja declarante, é importante informar para facilitar o registro.
Com esses documentos em mãos, o registro como MEI pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor, de forma gratuita, sem a necessidade de contrato social.
Documentos necessários para abrir um CNPJ ME
Abrir uma Microempresa (ME) requer mais formalidade e alguns documentos adicionais, principalmente porque é necessário formalizar o contrato social da empresa. Veja a lista de documentos exigidos:
- RG e CPF dos Sócios: documentos de identificação de todos os sócios que participarão do negócio;
- Comprovante de endereço: tanto dos sócios quanto do local onde a empresa será instalada. Pode ser uma conta de água, luz ou telefone;
- Certidão de casamento (se for casado): se algum dos sócios for casado, é necessário apresentar a certidão de casamento para identificar o regime de bens. O regime de bens pode impactar na divisão patrimonial da empresa;
- Comprovante de endereço do imóvel (IPTU ou equivalente): o comprovante de IPTU é exigido para verificar a localização e os dados do imóvel onde a empresa funcionará, incluindo a metragem e o número de registro;
- Recibo de IRPF: o recibo da última Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física dos sócios é necessário, especialmente se a empresa vai solicitar alvarás e licenças que precisam da comprovação de capacidade financeira dos sócios
- Título de eleitor: utilizado para verificar os dados cadastrais dos sócios;
- Contrato de locação ou compra e venda do imóvel: caso o imóvel seja alugado ou próprio, é importante ter o contrato de locação ou escritura para comprovar a posse ou locação;
- Dados sobre a Atividade Econômica (CNAE): o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) deve ser definido previamente para indicar quais atividades a empresa irá desempenhar.
Além disso, será necessário elaborar o Contrato Social da empresa, que deve ser registrado na Junta Comercial. Esse documento formaliza as regras de funcionamento, as responsabilidades dos sócios e o capital social investido.
Documentos necessários para abrir um CNPJ EP
A Empresa de Pequeno Porte (EPP) possui características similares à ME, porém com um faturamento anual maior. A documentação necessária para abrir uma EPP é semelhante à de uma ME, com algumas diferenças e detalhes adicionais:
- RG e CPF dos sócios: documentos de identificação de todos os envolvidos no negócio;
- Comprovante de endereço dos sócios: comprovante de residência atual dos sócios;
- Comprovante de endereço do imóvel (IPTU ou equivalente): esse documento é necessário para confirmar os dados do imóvel onde a empresa será instalada;
- Certidão de casamento dos sócios (se aplicável): importante para verificar o regime de bens e garantir a correta divisão do capital social;
- Recibo de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): esse documento ajuda na comprovação de renda dos sócios e é importante para questões de licenciamento e financiamento;
- Contrato de locação ou compra e venda do imóvel: se o imóvel é alugado ou próprio, apresentar o contrato é necessário para fins de registro e obtenção do alvará;
- Dados sobre a Atividade Econômica (CNAE): escolha do CNAE principal e secundários, se houver. A escolha dos CNAEs influencia diretamente a tributação e as permissões para atuação da empresa;
- Título de eleitor dos sócios: necessário para checagem de dados junto à Receita Federal;
- Capital social: informações sobre o valor que cada sócio investiu na empresa e como esse valor está dividido;
- Contrato social: o contrato social para EPP deve ser mais detalhado, especificando as responsabilidades dos sócios, o capital social investido, as atividades econômicas, entre outros aspectos. Esse documento é registrado na Junta Comercial.
Além dos documentos mencionados, para uma EPP, pode ser necessário obter Licenças Específicas, dependendo da atividade que a empresa vai exercer, como licenças ambientais, sanitárias e de localização.
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O mais importante
Entenda que a abertura de uma empresa é um passo profissional importante. É fundamental tomar uma decisão pensada e planejada, por isso, contar com uma assessoria especializada em cada etapa do processo é essencial.
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