Compreenda os limites do seu CNAE: O que você pode e não pode fazer em sua área profissional

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um sistema utilizado para classificar e identificar as atividades econômicas desenvolvidas pelas empresas. A escolha correta da CNAE é de extrema importância, tanto para o governo quanto para as próprias empresas, pois ela desempenha um papel fundamental na organização e no monitoramento do cenário econômico de um país.

Além disso, compreender os limites do seu CNAE com a Senhor Contábil é crucial. Ter o conhecimento correto sobre as atividades que podem ser exercidas com a sua CNAE é fundamental, pois permite uma melhor compreensão do mercado em que atuam, facilitando a identificação de concorrentes, fornecedores e parceiros comerciais. Portanto, contar com esse entendimento detalhado é um passo essencial para o sucesso nos negócios.

A CNAE correta também é um requisito para obtenção de licenças, autorizações e registros necessários para o funcionamento legal do negócio.

Cada CNAE possui suas especificações e restrições, determinando quais serviços podem ser oferecidos e quais estão fora do escopo permitido.

Neste texto, vamos explorar exemplos específicos para médicos, advogados, engenheiros e psicólogos, destacando quais atividades estão permitidas dentro do âmbito da CNAE. Compreenda os limites do seu CNAE.

Para um suporte especializado e informações precisas sobre a sua CNAE, a Senhor Contábil está aqui para ajudar a abrir sua empresa.

Compreenda os limites do seu CNAE

🏥Médicos e o CNAE: Compreenda os limites e a classificação correta para uma atuação correta na área da saúde

Os médicos desempenham um papel essencial na área da saúde, prestando serviços de diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes. Portanto, a correta classificação para os médicos é fundamental para garantir a conformidade legal, desempenhar suas atividades de forma regular e evitar problemas tributários.

Além disso, a precisão na classificação também contribui para a eficiência administrativa e financeira dos consultórios médicos, assegurando um ambiente de trabalho mais organizado e produtivo.

No Brasil, os médicos são enquadrados no CNAE como prestadores de serviços de saúde, mais especificamente na categoria de profissionais liberais. A escolha do CNAE deve, então, levar em consideração as especificidades da área médica e as atividades que serão realizadas. Alguns exemplos de CNAEs relacionados à área médica incluem:

• 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
• 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
• 8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
• 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos invasivos

⚠️Mas, com o CNAE: 8630-5/01, por exemplo, não é possível realizar:

• As atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências (8610-1/02)
• A atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares (8630-5/02)
• A atividade médica ambulatorial restrita a consultas (8630-5/03)

É importante ressaltar que a escolha do CNAE adequado para médicos pode variar de acordo com a área de especialização, serviços oferecidos e estrutura da clínica ou consultório. Por isso, consulte um profissional contábil especializado ou órgãos competentes para garantir a correta classificação.

👩🏽‍💼Advogados e o CNAE: Classificação correta para uma atuação jurídica sólida

Ao escolher o CNAE adequado, os advogados podem garantir uma atuação jurídica sólida, alinhada com as normas legais e regulamentações específicas da área. Neste contexto, é importante compreender como funciona a classificação do CNAE para advogados e quais são as principais atividades permitidas e restritas.

Portanto, ela deve ser feita levando em consideração a natureza das atividades desempenhadas e as áreas de especialização do profissional. Ao fazer isso, os advogados asseguram que estão operando dentro dos limites legais e éticos, proporcionando um serviço de alta qualidade aos seus clientes.

Geralmente, a classificação das atividades dos advogados está diretamente relacionada à prestação de serviços jurídicos, consultoria e assessoria jurídica. Isso reflete a importância de uma escolha criteriosa e precisa do CNAE para esse grupo profissional.

Um CNAE comumente utilizado por advogados é o 6911-7/01, que engloba as atividades de “serviços advocatícios“. No entanto, é importante ressaltar que existem outras opções de CNAE que podem ser mais específicas de acordo com a área de atuação do advogado. Por exemplo:

• 6911-7/02 Atividades auxiliares da justiça
• 6911-7/01 Assessoria e assistência jurídica
• 6911-7/02 Atividades auxiliares da justiça
• 911-7/01 Serviços advocatícios

⚠️Mas, com o CNAE: 6911-7/02, por exemplo, não é possível realizar:

• As atividades dos peritos de seguros (6621-5/01)
• Os serviços advocatícios (6911-7/01)
• Os agentes de propriedade industrial (6911-7/03)
• As atividades de perícia técnica, relacionadas à contabilidade e à matéria tributária (6920-6/02)
• As atividades de perícia técnica relacionadas à engenharia (7112-0/00)
• Os serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho (7119-7/04)

É essencial que o advogado escolha o CNAE que melhor represente sua atividade profissional e esteja em conformidade com a legislação vigente, pois uma classificação correta do CNAE proporciona segurança jurídica e evita problemas futuros com a Receita Federal e outros órgãos reguladores.

Leia também: Contabilidade para advogados

Psicólogos e o CNAE: Compreenda os limites e a classificação adequada para uma prática profissional de excelência

A classificação do CNAE para psicólogos deve ser realizada considerando as atividades desenvolvidas e as áreas de especialização do profissional. Além disso, geralmente, a classificação das atividades dos psicólogos está relacionada à prestação de serviços de saúde humana e atividades de apoio diagnóstico.

Um CNAE comumente utilizado por psicólogos é o 8650-0/03, que abrange “Atividades de psicologia e psicanálise”. No entanto, é importante ressaltar que com este CNAE não é possível exercer as atividades dos centros de assistência psicossocial (8720-4/01). Portanto, a escolha do CNAE adequado é crucial para garantir a conformidade legal e a correta prestação dos serviços na área da psicologia.

Engenheiros e o CNAE: Classificação correta para uma atuação profissional eficiente

Ao realizar a classificação correta do CNAE, os engenheiros podem garantir uma atuação profissional sólida, alinhada com as normas e regulamentações específicas da área. Por tanto, essa classificação deve ser realizada considerando as atividades desenvolvidas e as áreas de especialização do profissional.

Além disso, existem diversas opções de CNAE que podem ser aplicáveis aos engenheiros, dependendo da natureza do trabalho realizado. Alguns exemplos incluem:

• CNAE 7112-0/00: Serviços de engenharia
• CNAE 7119-7/03: Serviços de desenho técnico
• CNAE 7119-7/99: Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura

⚠️Porém, com o CNAE: 7112-0/00, por exemplo, não é possível realizar:

• Os serviços de arquitetura (7111-1/00)
• Os serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia (7119-7/03)
• Os serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho (7119-7/04)
• A realização de testes físicos, químicos e outros testes analíticos de todos os tipos de materiais e de produtos (7120-1/00)
• As atividades de pesquisa e desenvolvimento experimental relacionadas à engenharia (7210-0/00)
• A execução de obras de construção
• A administração de obras exercida no local da construção

Para concluir

Como pudemos observar ao longo deste artigo, a escolha correta da CNAE é essencial para os profissionais das mais diversas área porque ela permite uma atuação profissional alinhada com as normas legais e tributárias, evitando problemas futuros.

Nesse sentido, a Senhor Contábil se destaca como uma empresa especializada em serviços contábeis e oferece todo o suporte necessário para a escolha correta da CNAE e o cumprimento das obrigações fiscais. Contar com uma equipe de profissionais experientes e atualizados é fundamental para garantir uma gestão contábil eficiente e evitar possíveis transtornos legais e tributários.

Não deixe de nos contatar para esclarecer suas dúvidas e iniciar uma parceria de sucesso. A Senhor Contábil está pronta para atendê-lo(a) e auxiliá-lo(a) em todas as suas demandas contábeis. Invista na escolha correta da sua CNAE e garanta uma atuação profissional eficiente e em conformidade com as exigências legais.

Conte conosco, compreenda os limites do seu CNAE com a a Senhor Contábil, sua contabilidade de confiança!