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Muitos profissionais querem deixar de ser CLT e partir para uma carreira autônoma, mas regulamentada. Porém, para ser PJ (Pessoa Jurídica) é imprescindível entender quais são as burocracias, responsabilidades e também os direitos dessa modalidade de trabalho.
Como esse é o caminho que muitos profissionais estão tomando e também, algumas empresas estão exigindo em algumas funções, continue lendo e descubra como ser PJ e conheça as particularidades de ser Pessoa Jurídica para se tornar bem-sucedido!
Quais as diferenças legais entre um profissional CLT e um PJ?
CLT é o profissional que trabalha com carteira assinada, ele precisa comparecer na empresa todos os dias no mesmo horário e cumprir a sua jornada de horas no trabalho. Esse é o formato de trabalho mais tradicional no Brasil.
Nesse regime de contratação, os trabalhadores possuem alguns benefícios como: vale alimentação, vale transporte, direito a licença maternidade, INSS, FGTS, férias, 13º salário e outros.
As regras de trabalho envolvem: Não faltar ao trabalho, cumprir as horas diárias de atividades, seguir as normas da empresa e etc.
No caso de um profissional PJ, o sistema de trabalho é diferente, pois este não é um funcionário da empresa, mas sim, um prestador de serviço já que ele não tem vínculo empregatício.
O trabalhador PJ atua na empresa sob um contrato de prestação de um determinado serviço, diferentemente dos profissionais CLT que faça chuva ou sol, eles devem bater o ponto.
Como ser PJ: veja o passo a passo
Para entender como ser PJ, a primeira coisa é saber que é preciso abrir uma empresa, ou seja, você será um empresário ou microempreendedor individual, caso a renda não ultrapasse 81 mil por ano e a atividade a ser desenvolvida esteja de acordo com as permitidas por Lei.
Acompanhe o passo a passo!
Abra uma empresa
Todo o PJ precisa de um CNPJ, é uma espécie de CPF para as empresas. Nele, constarão todas as atividades que você vai desenvolver, desse modo, o seu negócio terá um CNAE, uma classificação nacional de atividades econômicas.
À partir desse momento, será definido o regime de tributação do seu negócio, que geralmente podem ser MEI ou Simples, dependendo das previsões de faturamento.
É necessário contratar um contador
O profissional vai ajudar em todas as etapas de abertura e gestão do negócio, é a contabilidade que também avalia essa questão do enquadramento tributário, entre outras funções.
Lembre-se que como PJ, você terá que emitir notas fiscais, gerar guias de pagamentos impostos e atender outras burocracias e obrigações fiscais.
Por isso, a assessoria de um profissional experiente é fundamental para garantir que todas as etapas serão cumpridas dentro da lei.
Confira também: Será que a contabilidade online serve pra mim?
Ter uma conta bancária pessoa física
É importante separar as contas pessoas físicas e PJ para melhorar a gestão dos seus ganhos, além disso, futuramente pode ser importante para conseguir alguma linha de financiamento.
Quanto mais solidez no negócio, melhores são a chances dele dar certo e crescer no futuro, por isso, a organização das finanças é fundamental, evite gastos desnecessários de todo o dinheiro que você ganhar durante a execução dos trabalhos.
Entenda todas as suas obrigações como PJ
Como CLT a única preocupação do profissional é comparecer ao trabalho, cumprir a jornada e claro, atender as expectativas do empregador.
Porém, como PJ, as responsabilidades aumentam bastante, pois além de fazer um bom trabalho e cumprir o contrato, é essencial cumprir com as obrigações acessórias:
- Emitir Nota Fiscal
- Registrar as movimentações de serviços
- Pagar impostos
- Recolher o INSS
Ou seja, junto com o bônus, vem o ônus e para ser um PJ você não pode esquecer desse detalhe importante. Suas responsabilidades aumentarão, entretanto, os seus ganhos também poderão ter um grande salto caso você se empenhar em gerir o seu negócio com bastante afinco.
Como ser PJ: documentos e registros necessários
Além do passo a passo de como ser PJ mencionado acima, é importante entender quais são os documentos e os registros que podem ser necessários para uma pessoa jurídica.
Nesse sentido, você pode precisar de:
1. Registro na Junta Comercial
O registro na junta comercial oficializa a existência do negócio perante os órgãos públicos e permite que a empresa possa exercer atividades comerciais legalmente.
Esse registro inclui a criação de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e deve ser feito no estado onde a empresa irá operar.
Para micro e pequenas empresas, este processo é simplificado e pode ser realizado de forma online em muitos estados.
Além disso, o Microempreendedor Individual (MEI) não necessita desse registro, de modo que a abertura do CNPJ é feito online através do Portal do Empreendedor.
2. Alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura do município onde a empresa está localizada. Ele atesta que a empresa está apta a operar em conformidade com as normas municipais, incluindo zoneamento e uso do solo.
Para obtê-lo, é necessário apresentar uma série de documentos, como o contrato social e o registro na junta comercial.
Porém, quem optar por ser MEI também não precisará desse documento.
O contrato social é o documento que estabelece a sociedade entre os sócios de uma empresa, definindo aspectos como capital social, distribuição de lucros, responsabilidades de cada sócio e outros detalhes operacionais.
Sendo assim, ele pode ser exigido para os tipos de PJ que se caracterizam como sociedade, sendo dispensando para MEI, por exemplo.
4. Alvará do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária
Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário obter alvarás específicos do corpo de bombeiros e da vigilância sanitária.
5. Inscrição estadual
A inscrição estadual é obrigatória para empresas que comercializam produtos ou prestam serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação.
Nesse caso, se o MEI desenvolver apenas atividades de prestação de serviços, não é exigida essa inscrição.
6. Inscrição municipal
Por fim, a inscrição municipal é necessária para empresas que prestam serviços e é utilizada para o recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços).
Este registro é feito junto à prefeitura e é um passo importante para a regularização da empresa no município, sendo exigido até mesmo para MEI.
Quais as vantagens de ser PJ?
Optar por ser PJ pode trazer uma série de benefícios financeiros e profissionais. Veja, abaixo, alguns dos principais:
1. Menos carga tributária em comparação à CLT
Ao optar por se tornar PJ, o profissional pode se beneficiar de uma carga tributária reduzida em comparação ao regime da CLT. Isso ocorre porque a tributação para alguns tipos de empresas é menos onerosa, especialmente para MEI.
Assim, você pode ter uma maior retenção dos ganhos e melhor controle financeiro.
2. Maior autonomia
Tornar-se PJ oferece uma autonomia considerável em relação à gestão do próprio trabalho. O profissional pode tomar decisões estratégicas com mais liberdade, escolher os projetos e clientes com os quais deseja trabalhar e definir sua própria carga horária.
Esta flexibilidade é especialmente valiosa para aqueles que buscam um equilíbrio entre vida pessoal e profissional, adaptando-se melhor às suas necessidades e objetivos.
3. Acesso a benefícios destinados a empresas
Empresas têm acesso a uma série de benefícios que podem não estar disponíveis para trabalhadores sob o regime CLT.
Isso inclui a possibilidade de emitir notas fiscais, o que pode abrir portas para novos negócios e parcerias.
Além disso, PJs podem usufruir de linhas de crédito específicas, incentivos fiscais e programas de apoio ao empreendedorismo.
Portanto, chegando ao final deste conteúdo você já sabe como ser PJ, conhece o passo a passo e as principais exigências e vantagens.
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