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Já está disponível para consulta o calendário de pagamentos dos abonos do PIS/PASEP 2023.
Vale lembrar, no entanto, que esse calendário apresentado pelo governo ainda depende da aprovação do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), órgão que gerencia os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Adicionalmente, as consultas já podem ser realizadas.
Também é importante ressaltar que o calendário de 2023 refere-se ao ano-base de 2021. Portanto, para receber o abono em 2023, o trabalhador precisa ter trabalhado no ano de 2021.
Por outro lado, aqueles que trabalharam ao longo de 2022 só receberão os abonos do PIS/PASEP em 2024. Além disso, para ter direito ao abono, o trabalhador precisa ter cumprido uma série de condições, as quais serão detalhadas a seguir.
De acordo com a proposta do governo, os pagamentos do PIS serão distribuídos em dois lotes mensais. Portanto, a distribuição do benefício será realizada de forma gradual.
Adicionalmente, os beneficiados poderão receber um abono de até um salário mínimo do calendário do PIS/PASEP 2023.
Calendário do PIS 2023:
O PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas em regime CLT.
Ademais, os pagamentos serão realizados pela Caixa Econômica Federal e distribuídos conforme o mês de nascimento do trabalhador. Consoante o calendário a seguir, lembre-se de ficar atento a qualquer atualização ou mudança nas datas por parte das autoridades competentes.
| Nascidos em: | Recebem a partir de: | Data limite para os saques: |
| Janeiro e Fevereiro | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
| Março e Abril | 15 de março | |
| Maio e Junho | 15 de abril | |
| Julho e Agosto | 15 de maio | |
| Setembro e Outubro | 15 de junho | |
| Novembro e Dezembro | 15 de julho |
Calendário do PASEP 2023:
O PASEP, por sua vez, é destinado aos servidores públicos.
O Banco do Brasil realizará os pagamentos. Além disso, adicionalmente, o banco distribuirá conforme o algarismo final do número de inscrição do trabalhador. Portanto, é fundamental que cada beneficiário esteja ciente dessa sistemática para evitar possíveis transtornos.
Neste caso, o calendário é o seguinte:
| Final da Inscrição | Recebem a partir de: | Data limite para os saques: |
| 0 | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
| 1 | 15 de março | |
| 2 e 3 | 17 de abril | |
| 4 e 5 | 15 de maio | |
| 6 e 7 | 15 de junho | |
| 8 e 9 | 17 de julho |
Quais são as condições para ter direito aos abonos
Além de ter trabalhado ao longo do ano de 2021, é necessário que os trabalhadores tenham cumprido os seguintes requisitos para ter direito ao abono:
- É preciso estar inscrito no PIS/PASEP no mínimo há 5 anos;
- Sua remuneração média mensal em 2021 não pode ter ultrapassado dois salários mínimos;
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2021;
- Ter os seus dados do ano-base de 2021 devidamente registrados no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), uma tarefa que compete ao empregador.
Como receber os abonos
Os trabalhadores de empresas privadas devem procurar a Caixa Econômica Federal para receber o benefício. A partir da data de pagamento, o trabalhador pode sacar o abono nos caixas eletrônicos do banco ou em suas agências.
Além disso, adicionalmente, para facilitar ainda mais, é possível resgatar o pagamento nas empresas parceiras do Correspondente Caixa Aqui ou nas lotéricas.
Quanto ao abono do PASEP, o beneficiário pode sacá-lo nos caixas eletrônicos ou nas agências do Banco do Brasil.
O que são o PIS / PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são dois fundos que foram criados na década de 1970 para reunir recursos e agregar benefícios aos trabalhadores. Adicionalmente, esses recursos têm origem em contribuições que as empresas do setor privado (PIS) ou as empresas públicas (PASEP) pagam.
Ao longo dos anos, a gestão desses fundos sofreu mudanças significativas. Atualmente, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) gerencia eles. No entanto, os nomes desses impostos (PIS / PASEP) foram mantidos.
Além disso, é importante destacar que essa decisão foi tomada visando a manter a familiaridade dos contribuintes com esses termos. Adicionalmente, seus recursos também permitem o custeio de programas como o Seguro-Desemprego, o abono salarial e o financiamento de programas gerenciados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Calendário PIS/ PASEP 2023: saiba quem pode receber o abono – saiba mais: www.caixa.gov.br/
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