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Você sabia que houveram mudanças de valor INSS pró-labore em 2024?
O valor do INSS sobre o pró-labore sofreu mudanças em 2024 devido ao aumento do salário mínimo brasileiro, que passou de R$1.320 para R$1.412, vigente a partir de 1º de janeiro de 2024.
Mediante a isso, o percentual final do desconto em folha do pró-labore será alterado.
Mas, antes de apresentar os novos valores do INSS pró-labore, que tal entender um pouco mais sobre esse assunto?
O que é INSS pró-labore?
O pró-labore é o salário que os sócios que desempenham atividades na empresa retiram mensalmente, em cima dele, são descontados o INSS, assim como no salário dos colaboradores.
Não existe por lei um valor específico que deve ser pago por mês de pró-labore. Contudo, não pode ser inferior a um salário mínimo vigente.
É justamente por esse motivo que o INSS pró-labore é calculado com base no salário mínimo e portanto, quando existem mudanças de valores, ele é impactado diretamente.
É importante lembrar que o pró-labore não é pago para sócios que não trabalham na empresa. Nesse caso, eles só recebem a divisão de lucros.
Os sócios ativos dentro da empresa e que recebem o pró-labore pagam o INSS. Dessa forma, eles têm alguns benefícios como:
Auxílio doença, auxílio maternidade, aposentadoria, pensão por morte para os dependentes e outros benefícios concedidos pela previdência.
Pró labore é diferente de divisão de lucros
O pró-labore é pago para os sócios que desempenham funções dentro da empresa, ou seja, é o salário deles, assim como os outros colaboradores também têm esse direito.
Entretanto, a divisão de lucros é outra coisa, se trata do valor resultante depois que a empresa paga todas as suas contas, imposto e pró-labore.
Essa quantia é dividida entre os sócios conforme as cotas do contrato social.
Vale lembrar que não incidem impostos em cima da divisão de lucros.
Portanto, mesmo que o sócio receba pró-labore, ele também tem direito a divisão de lucros. Afinal, o pró-labore é o pagamento pelas atividades desempenhadas na empresa.
Essa diferença se dá porque existem sócios que não desempenham atividades laborais na empresa. Enquanto que a divisão de lucros é feita entre todos que fizeram investimentos financeiros no negócio.
Qual é o valor do INSS sobre pró-labore?
O cálculo do INSS pró-labore não é uma receita de bolo para todos, existem diferenças entre as empresas.
Por exemplo:
As empresas pertencentes ao regime Simples Nacional enquadradas em atividades empresariais do Anexo IV devem recolher 20% do INSS pró-labore dos sócios sobre o valor bruto.
O desconto de 20% do INSS no pró-labore pode acontecer de forma paralela ao valor retido do sócio que é de 11% sobre o valor bruto.
Em anexos diferentes do IV, o valor de INSS pró-labore retido será apenas de 11% do salário bruto.
Essas regras são amplamente compreendidas pela contabilidade, por isso, é fundamental que as empresas tenham a orientação desses profissionais especialistas no assunto.
Já as empresas optantes pelo regime Lucro Presumido, a alíquota sobre o valor do pró-labore é de 20%, enquanto que os sócios mantém o recolhimento de 11% sobre o valor bruto.
Quais foram as mudanças no INSS pró-labore em 2024?
Via de regra, as mudanças no INSS pró-labore em 2022 se deram pelo aumento do salário mínimo nacional, que na verdade, é a base de cálculo para cobrança desse imposto.
Basicamente, a alteração foi essa, portanto, vale lembrar que não houve nenhuma mudança nos percentuais que são retidos para a previdência social. Ou seja, somente os valores em reais foram alterados.
Recapitulando o que foi dito anteriormente, o salário mínimo no ano passado (2023) era de R$1.320,00 e agora, com o aumento em 2024, ficou em R$1.412,00.
Portanto, se antes o INSS pró-labore recolhido com base em R$1.320,00 era de R$145,20 mensal, agora com o salário de R$1.412,00 ficou em R$155,32.
Obviamente que esses valores são com base no recolhimento do INSS pró-labore de um salário mínimo, caso o pró-labore seja superior ao mínimo, a cobrança também será proporcional.
Como não errar no cálculo do INSS pró-labore?
Se você chegou até aqui nessa leitura já sabe exatamente o que é um pró-labore, quais os percentuais cobrados e suas mudanças para 2024.
Mas, como a empresa deve se resguardar com relação aos erros no cálculo desse imposto?
Afinal de contas, sabe-se que certos erros podem trazer consequências severas como multas e outras sanções graves para a empresa.
Portanto, é fundamental tomar cuidado para não arrumar problemas.
E existe sim uma forma de evitar que isso aconteça. Sabe como?
Contando com a ajuda profissional de uma contabilidade especializada.
A contabilidade é responsável por dar suporte para as empresas e os gestores fazerem uma boa administração dos seus recursos e também, cumprir a legislação.
Pagar o INSS pró-labore é um dever das empresas e de seus sócios que possuem atividades remuneradas no negócio.
Ou seja, não se trata de algo opcional e que pode ser feito de qualquer jeito.
Portanto, entendendo a obrigatoriedade, é fundamental que isso seja feito de maneira correta.
O que acontece com a empresa que não paga o INSS?
Agora você vai saber o porquê as empresas devem ficar em dia com suas obrigações, afinal, o não repasse do INSS pró-labore é considerado um crime.
Sim, é um crime previsto no art. 168 – A do código penal não fazer o repasse adequado desse imposto.
A pena pode variar de 2 a 5 anos de reclusão e multa.
Por isso, as empresas devem prestar atenção , pois isso é considerado grave, pois o beneficiado que é o sócio trabalhador da empresa pode ter problemas para conseguir os benefícios da previdência social no momento em que ele precisar.
Ou seja, o trabalhador pode não conseguir um auxílio doença, auxílio maternidade ou ter problemas para se aposentar.
Outro risco de um cálculo mal feito do INSS pró-labore é do trabalhador receber um benefício menor do que lhe é devido.
Isso significa que as empresas são obrigadas a fazer o repasse do INSS pró-labore. Inclusive, a própria Receita Federal é a responsável por fiscalizar se todos os pagamentos estão sendo realizados no prazo correto.
Como posso ver se o meu INSS está sendo pago corretamente?
Hoje em dia existem diversas formas dos trabalhadores e até mesmo sócios de empresas averiguar se o INSS está sendo repassado.
Uma delas é através do aplicativo ” Meu INSS”. O trabalhador baixa esse app no celular e se cadastra, lá ele terá acesso a tudo o que precisa saber do benefício, inclusive, poderá fazer simulações da aposentadoria.
Suporte para as empresas na apuração do INSS pró-labore
Agora que você já sabe que a empresa tem a obrigação de repassar o INSS, então, saiba como fazer isso sem nenhum erro.
O procedimento é simples, basta deixar nas mãos de um escritório contábil de confiança.
O Senhor Contábil, um dos primeiros portais de contabilidade online do Brasil e oferece assessoria com especialistas em contabilidade através de uma plataforma moderna e de fácil acesso.
Basta ter internet e você empresário, poderá acessar os relatórios fiscais e contábeis, bem como conferir as guias de impostos a pagar a qualquer momento.
A assessoria contábil é a melhor forma de garantir que todas as obrigações fiscais e tributárias sejam cumpridas. Ademais, você não precisa se preocupar com as mudanças do valor do INSS pró-labore, por exemplo, pois os contadores fazem a adequação das normas para o seu negócio.
Você ainda tem dúvidas sobre esse assunto?
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