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Passo a passo para o autônomo legalizar uma empresa

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Quando um autônomo legaliza uma empresa ele passa a ter muitas vantagens para seu negócio. A formalização permite que o empreendedor consiga emitir notas fiscais e vender para outras empresas, com isso, aumentar o seu faturamento.

Além disso, é possível conseguir melhores linhas de créditos junto aos bancos e aproveitar os benefícios da previdência como: Salário-maternidade, auxílio doença e aposentadoria.

Um CNPJ aumenta a segurança jurídica e a credibilidade do negócio. Portanto, se o objetivo do autônomo é o crescimento, esse é o caminho a ser seguido.

O que eu preciso para me registrar como autônomo?

Autônomos que viviam na informalidade agora podem se cadastrar como MEI ( Micro Empreendedor Individual). A boa notícia é que não existe burocracia para fazer realizar o procedimento.

Contudo, é importante ficar atento a lista de atividades permitidas dentro dessa modalidade, isso pode ser visto no portal do empreendedor no momento do cadastro.

Os documentos necessários são:

  1. Documento de identificação ( RG, carteira de motorista ou passaporte);
  2. CPF;
  3. Comprovante de residência;
  4. Título de eleitor ou declaração de imposto de renda;

 

Requisitos para ser um MEI:

  1. Faturamento da empresa não pode ultrapassar 81 mil por ano;
  2. A empresa só pode ter 1 funcionário registrado;
  3. Ter uma ocupação permitida na lista de atividades;

 

Não podem ser MEI:

  1. Pensionistas do INSS inválido, caso fizerem o cadastro no MEI, perderão os benefícios, pois serão considerados aptos para trabalhar;
  2. Servidores públicos municipais e estaduais devem analisar os critérios da legislação da localidade em questão;
  3. Servidores públicos federais que estão em atividade;
  4. Titulares ou sócios de outras empresas;

 

Para um autônomo legalizar uma empresa dentro do MEI é fundamental ter esses requisitos. No entanto, caso ele não tenha, nada impede a sua formalização em outro enquadramento.

Nesse caso, é fundamental buscar orientação de um contador especializado para abertura de uma empresa como: Empresário individual, EIRELI, Sociedade Limitada Unipessoal.

Procedimento para o autônomo legalizar uma empresa

O primeiro passo para abrir um CNPJ como autônomo pelo MEI é consultar se a atividade do seu negócio consta na lista. Isso pode ser verificado facilmente clicando aqui.

Encontrando o ramo de negócio nessa relação, o procedimento é simples,veja:

1- Acesse http://antigo.portaldoempreendedor.gov.br/

2- Clique em ” Formalize-se”

3- Digite seu CPF;

4- Preencha o cadastro com todos os dados solicitados;

Após cadastro aprovado, o CNPJ MEI é mostrado ao empreendedor, ou seja, o processo é muito rápido e fácil.

É fundamental citar que após essa formalização, o empreendedor deve pagar uma taxa mensal ( DAS) onde estão inclusos os tributos municipais, estaduais e federais. O valor é baixo e fixo e precisa ser pago em dia para garantir os direitos do MEI.

O boleto do DAS pode ser gerado no próprio site do Portal do Empreendedor.

MEI precisa de contador?

Via de regra, o MEI não precisa de contador, entretanto, é fundamental que o empreendedor saiba que ele possui obrigações a serem cumpridas como por exemplo:

  • Geração da guia DAS mensal para pagamento;
  • Declaração dos seus ganhos anualmente para fins de declaração a Receita Federal;
  • Caso comercialize seus produtos e serviços para pessoa jurídica, o MEI deve emitir notas fiscais;

Apesar de não ser obrigatório, um contador pode ajudar o autônomo a legalizar uma empresa e também, fazer a gestão do seu negócio para cumprir as obrigações legais. Além disso, a prática de cada atividade pode mudar conforme o município ou estado.

Outro ponto importante a se destacar é que se o MEI ultrapassar o faturamento anual de 81 mil, é necessário mudar o enquadramento da empresa para não sofrer sanções legais.

Uma contabilidade especializada pode orientar o empreendedor sobre a melhor solução para seu negócio a curto, médio e longo prazo.

Conte com o Senhor Contábil, um escritório diferenciado que oferece atendimento online de qualidade através de uma plataforma tecnológica que permite ao empreendedor um acompanhamento em tempo real do seu negócio.

Há mais de 08 anos realizando a gestão contábil e fiscal de empreendedores em todo o Brasil. Fale com nossos especialistas e migre agora sua empresa de MEI para ME.

CNPJ: 24.233.534/0001-26
CRC: 2SP035218

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