Passo a passo para o autônomo legalizar uma empresa

Quando um autônomo legaliza uma empresa ele passa a ter muitas vantagens para seu negócio. A formalização permite que o empreendedor consiga emitir notas fiscais e vender para outras empresas, com isso, aumentar o seu faturamento.

Além disso, é possível conseguir melhores linhas de créditos junto aos bancos e aproveitar os benefícios da previdência como: Salário-maternidade, auxílio doença e aposentadoria.

Um CNPJ aumenta a segurança jurídica e a credibilidade do negócio. Portanto, se o objetivo do autônomo é o crescimento, esse é o caminho a ser seguido.

O que eu preciso para me registrar como autônomo?

Autônomos que viviam na informalidade agora podem se cadastrar como MEI ( Micro Empreendedor Individual). A boa notícia é que não existe burocracia para fazer realizar o procedimento.

Contudo, é importante ficar atento a lista de atividades permitidas dentro dessa modalidade, isso pode ser visto no portal do empreendedor no momento do cadastro.

Os documentos necessários são:

1. Documento de identificação ( RG, carteira de motorista ou passaporte);
2. CPF;
3. Comprovante de residência;
4. Título de eleitor ou declaração de imposto de renda.

Requisitos para ser um MEI:

1. Faturamento da empresa não pode ultrapassar 81 mil por ano;
2. A empresa só pode ter 1 funcionário registrado;
3. Ter uma ocupação permitida na lista de atividades.

Não podem ser MEI:

1. Pensionistas do INSS inválido, caso fizerem o cadastro no MEI, perderão os benefícios, pois serão considerados aptos para trabalhar;
2. Servidores públicos municipais e estaduais devem analisar os critérios da legislação da localidade em questão;
3. Servidores públicos federais que estão em atividade;
4. Titulares ou sócios de outras empresas.

 

Para um autônomo legalizar uma empresa dentro do MEI é fundamental ter esses requisitos. No entanto, caso ele não tenha, nada impede a sua formalização em outro enquadramento.

Passo a passo de como fazer CNPJ para autônomos

O primeiro passo para abrir um CNPJ como autônomo pelo MEI é consultar se a atividade do seu negócio consta na lista. Isso pode ser verificado facilmente clicando aqui.

Encontrando o ramo de negócio nessa relação, o procedimento é simples,veja:

1- Acesse http://antigo.portaldoempreendedor.gov.br/;

2- Clique em ” Formalize-se”;

3- Digite seu CPF;

4- Preencha o cadastro com todos os dados solicitados;

Após cadastro aprovado, o CNPJ MEI é mostrado ao empreendedor, ou seja, o processo é muito rápido e fácil.

É importante destacar que, além do procedimento básico, autônomos devem estar atentos a alguns pontos para aproveitar todos os benefícios da formalização:

• Organização dos documentos: mantenha todos os seus documentos organizados para facilitar eventuais atualizações ou verificações futuras;

• Pagamento do DAS: após a formalização, o empreendedor deve pagar uma taxa mensal (DAS) na qual estão inclusos os tributos municipais, estaduais e federais. O valor é baixo e fixo e precisa ser pago em dia para garantir os direitos do MEI;

• Uso do Portal do Empreendedor: utilize o próprio site para acompanhar todas as obrigações fiscais, garantindo que sua empresa esteja sempre em conformidade. Vale destacar que o boleto do DAS pode ser gerado no próprio site do Portal do Empreendedor;

• Consultoria especializada: se houver dúvidas ou necessidades específicas, considerar uma orientação profissional pode ajudar a esclarecer o procedimento de como fazer CNPJ para autônomos e assegurar que nenhum detalhe seja negligenciado.

Quanto custa abrir um CNPJ autônomo?

O processo de abertura de CNPJ para autônomo, especialmente via MEI, é gratuito em termos de taxas de registro. Não há custo para solicitar a formalização no Portal do Empreendedor, o que torna o processo extremamente acessível para quem deseja sair da informalidade.

Quanto custa manter um CNPJ por mês?

A manutenção mensal se dá por meio do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Esse boleto possui um valor fixo, a ser quitado todo dia 20, e é calculado com base na atividade desempenhada e na incidência de tributos como o ISS e o ICMS.

Em 2025, o valor do DAS-MEI varia entre R$ 75,90 e R$ 81,90, de acordo com o setor de atuação do empreendedor. Especificamente:

• Comércio e Indústria: R$ 76,90;
• Serviços: R$ 80,90;
• Comércio e Serviços: R$ 81,90.

Esse valor inclui, por exemplo, a contribuição previdenciária, que é de 5% do salário-mínimo (R$ 75,90 considerando o mínimo de R$ 1.518), além de pequenas taxas adicionais para aqueles que recolhem ISS ou ICMS.

Vale ressaltar que o regime MEI isenta o empreendedor de outras tributações como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e COFINS, tornando a manutenção do CNPJ para autônomo uma opção bastante acessível.

Confira: quanto custa para abrir um CNPJ

MEI precisa de contador?

Via de regra, o MEI não precisa de contador, entretanto, é fundamental que o empreendedor saiba que ele possui obrigações a serem cumpridas como por exemplo:

• Geração da guia DAS mensal para pagamento;
• Declaração dos seus ganhos anualmente para fins de declaração a Receita Federal;
• Caso comercialize seus produtos e serviços para pessoa jurídica, o MEI deve emitir notas fiscais.

Apesar de não ser obrigatório, um contador pode ajudar o autônomo a legalizar uma empresa e também, fazer a gestão do seu negócio para cumprir as obrigações legais. Além disso, a prática de cada atividade pode mudar conforme o município ou estado.

Outro ponto importante a se destacar é que se o MEI ultrapassar o faturamento anual de 81 mil, é necessário mudar o enquadramento da empresa para não sofrer sanções legais.

Uma contabilidade especializada pode orientar o empreendedor sobre a melhor solução para seu negócio a curto, médio e longo prazo.

Conte com o Senhor Contábil, um escritório diferenciado que oferece atendimento online de qualidade através de uma plataforma tecnológica que permite ao empreendedor um acompanhamento em tempo real do seu negócio.

Saiba como trocar de contador