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As pequenas e médias empresas que solicitarem um empréstimo do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) terão agora 72 meses para quitar o financiamento, o prazo antes era de 48 meses, ou seja, um aumento de 2 anos.
A mudança vale não só para novos empréstimos como também para os empreendedores que já tinham um contrato vigente com o empréstimo do Pronampe, ou seja, agora eles podem renegociar o prazo para a quitação.
O Pronampe é um programa que nasceu em 2020, criado pelo governo para auxiliar os pequenos negócios frente aos impactos econômicos da pandemia. Em junho de 2021 ele se tornou um programa permanente.
Taxa de Juros do empréstimo do Pronampe
Essa mudança não altera as taxas de juros do Pronampe. O que mudou foi apenas o prazo estendido para pagamento, cuja nova regra está em vigor desde o último dia 27 de outubro, quando a Medida Provisória MP 1.139 determinou a sua ampliação.
Mantiveram a carência para início dos pagamentos em 11 meses, ou seja, o empresário só começará a quitar o empréstimo a partir do 12º mês. O valor a ser pago, portanto, será parcelado em até 61 vezes (72 menos 11, totalizando os 6 anos do prazo máximo para a quitação).
Quais tipos de empresas podem aderir ao empréstimo do Pronampe?
O Pronampe é um programa com linhas de crédito destinadas às empresas de pequeno e médio porte com os seguintes enquadramentos:
– MEI (Microempreendedores Individuais);
– ME (Microempresas que faturam até R$ 360 mil ao ano);
– EPP (Empresas de pequeno ou médio porte que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano);
– PME (Empresas de médio porte que faturam até R$300 milhões ao ano).
Para obter um empréstimo do Pronampe é preciso que as empresas estejam em dia com as regras estipuladas pelo governo do empréstimo do pronampe.
Como são as taxas de juros no Empréstimo do Pronampe?
Pelas regras atuais, as taxas de juros dos financiamentos do Pronampe correspondem às da taxa Selic, acrescidas de um índice máximo de até 6% sobre o valor do empréstimo. Índices válidos desde o dia 1º de janeiro de 2021.
Empréstimos anteriores, contraídos até o dia 31 de dezembro de 2020, tinham taxas de juros menores. Na época elas correspondiam à Selic mais 1,25% sobre o valor do empréstimo.
Quem pode oferecer o crédito do empréstimo do Pronampe?
Pequenos e médios empresários podem buscar os recursos do Pronampe em várias instituições financeiras. É possível obtê-las em bancos públicos (como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal etc.), bancos privados, agências estaduais de fomento, cooperativas de crédito, bancos cooperados, entre outros, incluindo até Fintechs.
O valor para o crédito varia conforme o faturamento da empresa e o seu tempo de atividade. A empresa deve destinar o valor exclusivamente para financiar atividades como pagamento de funcionários, investimentos e capital de giro. No entanto, não pode utilizar o valor para distribuir lucros e dividendos aos seus sócios.
