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Você sabia que nem todas as empresas devem ter inscrição estadual? Esse registro é feito pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado e é importante para que o negócio seja formalizado. Porém, há casos de empresa isenta de inscrição estadual.
Quais são os critérios e as situações que dispensam esse tipo de registro e como identificar se o seu negócio é isento?
Continue a leitura e descubra!
Empresa isenta de inscrição estadual: conheça os critérios
Basicamente são dois os critérios principais que definem os casos de empresa isenta de inscrição estadual: venda de produtos físicos e o estado onde ela está inserida.
Em geral, somente empreendimentos que trabalham com a venda de produtos físicos é que precisam ter essa inscrição, pois ela é necessária para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além disso, mesmo que a empresa não se enquadre no critério acima, alguns estados brasileiros ainda assim exigem a inscrição estadual.
Alguns desses estados são:
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Goiás;
- Mato Grosso;
- Minas Gerais;
- Mato Grosso do Sul;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Sergipe.
Porém, nesses casos, apesar da obrigatoriedade da inscrição, as empresas são consideradas não contribuintes. Ou seja, não precisam recolher ICMS, sendo a inscrição estadual mera formalidade.
Inscrição estadual: para que serve?
Além de servir para viabilizar o pagamento do ICMS, como visto acima, a inscrição estadual também serve para que as empresas emitam nota fiscal de produto (NE-e).
Nesse sentido, é o número dessa inscrição que permite que a empresa esteja regularizada na Receita Federal, sendo semelhante ao CNPJ.
Quais são as empresas isentas de inscrição estadual?
Considerando o abordado até aqui, há duas situações muito comuns que classificam as empresas isentas de inscrição estadual:
Empresas prestadoras de serviços
Como essas empresas não comercializam mercadorias físicas, e não recolhem ICMS, não precisam da inscrição estadual.
Porém, existem algumas exceções, como os empreendimentos que trabalham com transporte intermunicipal e interestadual e as empresas de serviços de comunicações.
Aprenda mais sobre: Consulta da inscrição municipal
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual também se enquadra como empresa isenta de inscrição estadual, mesmo que ele exerça atividades de venda de produtos físicos.
Isto é, o MEI só deve ter esse registro se o estado no qual ele está inserido não oferecer isenção. Ainda assim, apenas o registro é obrigatório, e não o recolhimento do ICMS.
Como saber se a empresa é isenta de inscrição estadual?
Na prática, existem diferentes formas de como saber se a empresa é isenta de inscrição estadual ou não.
A primeira delas é analisar se o seu estado está na lista dos que não concedem isenção. Se esse for o caso, você já sabe que precisa ter o registro.
Além disso, verifique se a sua empresa é prestadora de serviços (considerando as exceções). Se sim, ou se for MEI, ela está isenta.
Caso você tenha dificuldades para identificar, pode consultar a Secretaria da Fazenda do seu estado. Inclusive, a maioria das secretarias oferece a opção de busca online para facilitar.
Documentos necessários para a inscrição estadual
Aquelas empresas que não se enquadram em nenhum caso de isenção, devem providenciar o registro. Para isso, alguns documentos são necessários, como:
- CPF e RG do empreendedor;
- Alvará da empresa;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Certificado do MEI (para o caso de estados sem isenção);
- CNPJ ativo.
Esses são alguns dos principais documentos exigidos pela SEFAZ para a realização do registro, o que pode ser feito através da internet.
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