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Tanto o contrato social como o requerimento do empresário individual possuem grande representatividade no negócio, pois eles demonstram que a empresa possui registro na Junta Comercial. Ambos possuem dados cadastrais importantes da companhia como a razão social, CNPJ, capital social e demais regras que estabelecem a gestão do negócio.
Nesse artigo, você vai entender qual é a diferença entre contrato social e requerimento de empresário individual. Continue lendo.
O contrato social é um instrumento que formaliza a abertura da empresa mediante a junta comercial. Nele constam todas as regras que a empresa terá que seguir para funcionar, isso diz respeito aos sócios, pois são estabelecidos todos os direitos e deveres de cada um deles.
Toda a formalização de empresa onde há sócios precisa ser feita através do contrato social.
O que é requerimento do empresário individual?
Quando o empreendedor abre uma empresa individual, onde não há sócios o contrato social é substituído pelo requerimento do empresário individual. Entretanto, o documento tem o mesmo valor, porém recebe outro nome. Ele também é registrado na junta comercial.
MEI precisa de requerimento de empresário individual?
Será que existe um requerimento de empresário MEI? Não, o Microempreendedor Individual não precisa emitir o requerimento de empresário, da mesmo forma que é dispensado de ter contrato social.
Isso porque, o formato de empresa do MEI é menos complexo, sem sócios e com um porte menor.
Vale lembrar que microempreendedor individual e empresário individual são conceitos distintos.
Uma das principais diferenças é que para ser MEI é preciso desenvolver uma das atividades elencadas no rol de atividades permitidas. Já o EI tem liberdade para desenvolver qualquer atividade econômica.
Dessa forma, o documento que substitui o requerimento de empresário individual e o contrato social é chamado de Certificado da Condição de Microempreendedor Individual
Conheça mais sobre o documento de constituição da empresa
A elaboração do contrato social e do requerimento do empresário individual é cheia de particularidades, é importante ter a assessoria de um escritório de contabilidade, pois é imprescindível atender as exigências do Código Civil.
Caso o documento não atenda essas especificações ele pode ser devolvido para correção, isso pode gerar uma grande demora no processo de abertura da empresa e muita dor de cabeça para o empreendedor.
O SENHOR CONTÁBIL presta toda a assessoria para elaborar as cláusulas do contrato social e o requerimento do empresário individual, sempre respeitando as normas exigidas pela legislação. Além disso, ajuda as empresas em todo processo de abertura e consultoria mensal através de uma plataforma 100% intuitiva e online.
Agora que você já sabe qual é a diferença entre contrato social e requerimento de empresário individual conheça o novo conceito de escritório de contabilidade online e tenha um parceiro confiável para ajudar na gestão documental do seu negócio.
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