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Se você é empreendedor e optou pelo enquadramento no simples nacional, provavelmente já está ciente do limite de receita de R$ 4,8 milhões ao ano.
No entanto, é possível perder o enquadramento no simples nacional mesmo respeitando o teto de faturamento. E muitas pessoas não estão cientes disso!
Por este motivo, preparamos este texto especial onde vamos explorar os fatores que podem levar à exclusão do enquadramento no simples nacional e dar algumas dicas para garantir que sua empresa se mantenha dentro desse regime tributário.
O que é o simples nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que tem como objetivo simplificar o pagamento de impostos pelas micro e pequenas empresas.
Ele unifica o recolhimento de oito impostos em uma única guia, o que facilita a gestão tributária e reduz os custos para as empresas.
Algumas das vantagens do simples nacional são:
- Redução na carga tributária, com alíquotas menores que as aplicadas nos demais regimes tributários;
- Facilidade na gestão tributária, com um único pagamento mensal que inclui diversos impostos;
- Simplificação no processo de abertura de empresa, com menos burocracia e menor custo de registro;
- Acesso a linhas de crédito com juros mais baixos;
- Possibilidade de emitir nota fiscal eletrônica de maneira simplificada.
Entenda o que leva uma empresa a se desenquadrar do simples nacional
Algumas empresas podem perder o enquadramento no simples nacional e precisarem migrar para um regime tributário diferente.
Os principais motivos são:
Mudança na natureza jurídica da empresa
Um fator que pode levar ao desenquadramento do Simples Nacional é a mudança na natureza jurídica da empresa.
Se a empresa mudar sua forma de constituição, como de Sociedade Limitada para Sociedade Anônima, por exemplo, ela pode perder o enquadramento.
Ter sócios que também são sócios em outras empresas que ultrapassam o limite de faturamento do Simples Nacional
Se um sócio de uma empresa que está enquadrada no simples nacional também é sócio em outra empresa que ultrapassa o limite de faturamento, isso pode levar ao desenquadramento do simples nacional da primeira empresa.
Ter mais de 10% do faturamento proveniente de atividades não permitidas pelo Simples Nacional
Algumas atividades não são permitidas neste regime tributário, como a prestação de serviços de intermediação de negócios e a consultoria, por exemplo.
Se a empresa tiver mais de 10% do seu faturamento proveniente dessas atividades não permitidas, pode perder o enquadramento no simples nacional.
Possuir débitos tributários em aberto e não os regularizar
Empresas que possuem débitos tributários em aberto e não os regularizam podem ser excluídas do SN.
Deve-se estar sempre em dia com os impostos e regularizar as pendências o mais rápido possível para evitar a exclusão do regime tributário simplificado.
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Consequências do desenquadramento do Simples Nacional
Uma empresa desenquadrada do Simples Nacional pode sofrer uma série de consequências, desde o aumento da carga de tributação, até multas e autuações fiscais, conforme veremos abaixo.
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Vale a pena recorrer ao Fisco após o desenquadramento?
Quando a empresa é notificada com um termo de exclusão do Simples Nacional, ela pode recorrer se entender que houve um equívoco ou uma irregularidade na motivação apresentada pela Receita Federal.
Além disso, se existiam pendências que motivaram o desenquadramento, e você regularizou todas elas, também pode recorrer para evitar a exclusão do enquadramento do Simples Nacional ou solicitar que a empresa seja enquadrada novamente, caso a exclusão já tenha sido concluída.
Aumento da carga tributária
Quando uma empresa é desenquadrada do Simples Nacional, ela passa a ser tributada de acordo com o regime tributário geral, o que pode aumentar significativamente a carga tributária.
Isso porque o Simples Nacional tem alíquotas mais baixas em relação ao Lucro Presumido e ao Lucro Real, que são os regimes mais comuns.
Necessidade de pagamento retroativo de impostos
Além do aumento da carga tributária, a empresa desenquadrada do simples nacional também pode ter que pagar retroativamente os impostos que deixou de saldar enquanto estava no regime simplificado.
Isso pode ocorrer quando há diferenças entre o valor do imposto que deveria ter sido pago e o valor que foi efetivamente pago, por exemplo.
Possibilidade de autuações fiscais e multas
A empresa pode ficar mais vulnerável a autuações fiscais e multas, já que estará sujeita às regras mais rigorosas do regime tributário geral. Ademais, ao optar por esse regime, é crucial considerar os impactos financeiros e operacionais que essa mudança pode acarretar.
Por conseguinte, é importante lembrar que a Receita Federal tem intensificado as fiscalizações e, por isso, é preciso estar em dia com suas obrigações fiscais. Portanto, manter uma gestão tributária eficiente e contar com o suporte de profissionais especializados é essencial para evitar complicações com o Fisco.
Além disso, ao analisar as opções de regime tributário, é recomendável avaliar cuidadosamente os benefícios e desvantagens de cada um. Nesse sentido, um planejamento tributário bem elaborado pode ser uma estratégia eficaz para maximizar os ganhos e reduzir os custos fiscais.
Por fim, é fundamental considerar que a escolha do regime tributário não é uma decisão estática e pode ser reavaliada ao longo do tempo, de acordo com as mudanças no perfil e nas necessidades da empresa. Dessa forma, a empresa estará sempre alinhada com as melhores práticas fiscais e em conformidade com a legislação vigente.
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Perdi o enquadramento no Simples Nacional, o que fazer?
Se a empresa perder o enquadramento no simples nacional, é importante buscar ajuda de um profissional contábil para entender a situação e tomar as providências necessárias.
Algumas opções que podem ser consideradas são:
- Parcelamento dos débitos tributários em aberto,
- Opção por um regime tributário mais adequado à realidade da empresa,
- Regularização das pendências que levaram ao desenquadramento.
Recomendamos agir o quanto antes para evitar maiores prejuízos e problemas fiscais.
Contabilidade: seu maior aliado para se manter no simples nacional
A contabilidade pode ser uma grande aliada para garantir a conformidade fiscal e prevenir possíveis situações que possam levar a perda do enquadramento no simples nacional.
Uma empresa, como a Senhor Contábil pode te ajudar a acompanhar sua empresa e garantir que ela esteja cumprindo todas as obrigações fiscais e tributárias exigidas.
Ao contar com uma contabilidade eficiente e bem estruturada, a empresa pode ter mais segurança e tranquilidade para realizar suas atividades, sabendo que está em conformidade com as exigências fiscais.
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