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Por que seu negócio pode perder o enquadramento no Simples Nacional?

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Por que seu negócio pode perder o enquadramento no Simples Nacional?

Se você é empreendedor e optou pelo enquadramento no simples nacional, provavelmente já está ciente do limite de receita de R$ 4,8 milhões ao ano.

No entanto, é possível perder o enquadramento no simples nacional mesmo respeitando o teto de faturamento. E muitas pessoas não estão cientes disso!

Por este motivo, preparamos este texto especial onde vamos explorar os fatores que podem levar à exclusão do enquadramento no simples nacional e dar algumas dicas para garantir que sua empresa se mantenha dentro desse regime tributário.

O que é o simples nacional

O Simples Nacional é um regime tributário que tem como objetivo simplificar o pagamento de impostos pelas micro e pequenas empresas.

Ele unifica o recolhimento de oito impostos em uma única guia, o que facilita a gestão tributária e reduz os custos para as empresas.

Algumas das vantagens do simples nacional são:

  • Redução na carga tributária, com alíquotas menores que as aplicadas nos demais regimes tributários;
  • Facilidade na gestão tributária, com um único pagamento mensal que inclui diversos impostos;
  • Simplificação no processo de abertura de empresa, com menos burocracia e menor custo de registro;
  • Acesso a linhas de crédito com juros mais baixos;
  • Possibilidade de emitir nota fiscal eletrônica de maneira simplificada.

Entenda o que leva uma empresa a se desenquadrar do simples nacional

Algumas empresas podem perder o enquadramento no simples nacional e precisarem migrar para um regime tributário diferente.

Os principais motivos são:

Mudança na natureza jurídica da empresa

Um fator que pode levar ao desenquadramento do Simples Nacional é a mudança na natureza jurídica da empresa.

Se a empresa mudar sua forma de constituição, como de Sociedade Limitada para Sociedade Anônima, por exemplo, ela pode perder o enquadramento.

Ter sócios que também são sócios em outras empresas que ultrapassam o limite de faturamento do Simples Nacional

Se um sócio de uma empresa que está enquadrada no simples nacional também é sócio em outra empresa que ultrapassa o limite de faturamento, isso pode levar ao desenquadramento do simples nacional da primeira empresa.

Ter mais de 10% do faturamento proveniente de atividades não permitidas pelo Simples Nacional

Algumas atividades não são permitidas neste regime tributário, como a prestação de serviços de intermediação de negócios e a consultoria, por exemplo.

Se a empresa tiver mais de 10% do seu faturamento proveniente dessas atividades não permitidas, pode perder o enquadramento no simples nacional.

Possuir débitos tributários em aberto e não os regularizar

Empresas que possuem débitos tributários em aberto e não os regularizam podem ser excluídas do SN.

Deve-se estar sempre em dia com os impostos e regularizar as pendências o mais rápido possível para evitar a exclusão do regime tributário simplificado.

Consequências do desenquadramento do Simples Nacional

Aumento da carga tributária

Quando uma empresa é desenquadrada do Simples Nacional, ela passa a ser tributada de acordo com o regime tributário geral, o que pode aumentar significativamente a carga tributária.

Isso porque o Simples Nacional tem alíquotas mais baixas em relação ao Lucro Presumido e ao Lucro Real, que são os regimes mais comuns.

Necessidade de pagamento retroativo de impostos

Além do aumento da carga tributária, a empresa desenquadrada do simples nacional também pode ter que pagar retroativamente os impostos que deixou de saldar enquanto estava no regime simplificado.

Isso pode ocorrer quando há diferenças entre o valor do imposto que deveria ter sido pago e o valor que foi efetivamente pago, por exemplo.

Possibilidade de autuações fiscais e multas

A empresa pode ficar mais vulnerável a autuações fiscais e multas, já que estará sujeita às regras mais rigorosas do regime tributário geral. Ademais, ao optar por esse regime, é crucial considerar os impactos financeiros e operacionais que essa mudança pode acarretar.

Por conseguinte, é importante lembrar que a Receita Federal tem intensificado as fiscalizações e, por isso, é preciso estar em dia com suas obrigações fiscais. Portanto, manter uma gestão tributária eficiente e contar com o suporte de profissionais especializados é essencial para evitar complicações com o Fisco.

Além disso, ao analisar as opções de regime tributário, é recomendável avaliar cuidadosamente os benefícios e desvantagens de cada um. Nesse sentido, um planejamento tributário bem elaborado pode ser uma estratégia eficaz para maximizar os ganhos e reduzir os custos fiscais.

Por fim, é fundamental considerar que a escolha do regime tributário não é uma decisão estática e pode ser reavaliada ao longo do tempo, de acordo com as mudanças no perfil e nas necessidades da empresa. Dessa forma, a empresa estará sempre alinhada com as melhores práticas fiscais e em conformidade com a legislação vigente

Perdi o enquadramento no Simples Nacional, o que fazer?

Se a empresa perder o enquadramento no simples nacional, é importante buscar ajuda de um profissional contábil para entender a situação e tomar as providências necessárias.

Algumas opções que podem ser consideradas são:

Recomendamos agir o quanto antes para evitar maiores prejuízos e problemas fiscais.

Contabilidade: seu maior aliado para se manter no simples nacional

A contabilidade pode ser uma grande aliada para garantir a conformidade fiscal e prevenir possíveis situações que possam levar a perda do enquadramento no simples nacional.

Uma empresa, como a Senhor Contábil pode te ajudar a acompanhar sua empresa e garantir que ela esteja cumprindo todas as obrigações fiscais e tributárias exigidas.

Ao contar com uma contabilidade eficiente e bem estruturada, a empresa pode ter mais segurança e tranquilidade para realizar suas atividades, sabendo que está em conformidade com as exigências fiscais.

Há mais de 08 anos realizando a gestão contábil e fiscal de empreendedores em todo o Brasil. Fale com nossos especialistas e migre agora sua empresa de MEI para ME.

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